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Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a respeitar regras, fornecer dados verdadeiros e agir de boa fé.

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  Abster-se de usar o site para fins ilícitos ou prejudiciais.

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  Não submeter conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.

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  Fornecer informação precisa e atualizada ao contactar.

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Definições

Algumas definições são essenciais para compreender este acordo.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site—textos, imagens, marcas e funcionalidades—pertence à Fexarionovlu ou aos seus licenciadores. Qualquer uso não autorizado, reprodução ou distribuição sem permissão está proibido por lei.

Conteúdos do Utilizador

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Privacidade e Proteção de Dados

Os dados recolhidos são tratados segundo a Política de Privacidade, disponível neste site. Caso tenha dúvidas, utilize nossos canais para contacto e esclarecimento.

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Aviso Legal e Limitações

Não assumimos responsabilidade por danos causados por uso indevido, imprecisões, interrupções ou fatores externos à nossa atuação.

Limitações de responsabilidade

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Indemnização

O utilizador compromete-se a ressarcir eventuais prejuízos decorrentes de uso indevido ou violação dos termos.

Arbitragem

Conflitos serão resolvidos por mediação antes do recurso judicial, quando cabível na lei portuguesa.

A mediação não limita outros direitos assegurados ao utilizador.

Plataformas de resolução online

O utilizador pode recorrer a plataformas reconhecidas para resolução de disputas online, conforme legislação europeia.

Consulte a plataforma ODR

Lei aplicável e foro

Regem-se pela lei portuguesa e foro do domicílio de Fexarionovlu.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de interromper serviços individualmente, sem aviso prévio em caso de violação ou risco à operação.

Alterações

Estes termos poderão ser alterados e recomenda-se consulta regulares para atualizações.

Autonomia das cláusulas

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Acordo integral

Este documento representa a totalidade do acordo entre utilizador e Fexarionovlu, substituindo versões anteriores.

Contacte-nos para dúvidas

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